Nesta segunda-feira, 30 de setembro, Caxito, na província do Bengo, foi palco do Segundo Encontro Nacional dos Juristas do Serviço Nacional de Saúde, organizado pelo Ministério da Saúde. O evento tem como objetivo discutir propostas de alteração de leis fundamentais para o Sistema Nacional de Saúde, com destaque para a Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, o Regime Jurídico da Gestão Hospitalar e o Regulamento das Instituições Privadas de Assistência Médica-Sanitária.

Na cerimônia de abertura, o diretor do Gabinete Jurídico do Ministério da Saúde, Mutombo Mavunza, destacou que a saúde é um direito fundamental, e o papel do jurista é garantir que este direito seja respeitado e protegido. O encontro, que decorre sob o lema “Juristas da Saúde na Salvaguarda da Assistência Hospitalar”, tem como foco a análise de temas cruciais para o fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde, segundo informou o MINSA pelo Facebook.

Entre os assuntos abordados estão: “Salvaguarda do Direito à Assistência Médica e Sanitária”, “Perspectivas da Reforma do Estado para o Sector da Saúde”, “Determinações Jurídicas da Assistência Hospitalar”, “Jurisprudência Angolana sobre o Consentimento em Saúde” e “Perfil e Aproveitamento Profissional do Jurista da Saúde”.